"Força do Constitucional não depende do número de juízes"

As decisões do Tribunal Constitucional (TC) não vão sair enfraquecidas por este órgão estar a funcionar em regime de turnos devido às férias dos magistrados, defende o constitucionalista Jorge Miranda. No entanto, o jurista defende que no futuro os juízes deveriam ser chamados para pronunciar-se sobre pedidos de fiscalização preventiva.

"A força jurídica e a relevância cultural e política dos acórdãos do Tribunal Constitucional não depende do número de juízes em funções efectivas em cada momento", afirmou Jorge Miranda ao Dinheiro Vivo.